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Rodrigo Portela

Fortaleza (CE)

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Direito do Consumidor, 16%

Direito Administrativo, 16%

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D

Demilson Celestino

Comentário · há 9 anos

As taxas condominiais e o novo Código de Processo Civil

Eduardo Dias da Paixão · há 10 anos

Amigo Advogado que postou sobre ação de condomínio o NOVO CPC, editou o seguinte abaixo:

Art. 1.063. Até a edição de lei específica, os juizados especiais cíveis previstos na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, continuam competentes para o processamento e julgamento das causas previstas no art. 275, inciso II, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Jurisprudência · há 18 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AGRAVO INOMINADO: AGI XXXXX DF

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CHEQUE SUSTADO. CONTRA-ORDEM DO EMITENTE. EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. I - O CHEQUE SUSTADO EM VIRTUDE DE CONTRA-ORDEM NÃO PERDE A EXECUTIVIDADE, MÁXIME PORQUE O ...

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Notícia · há 12 anos

Câmara aprova novo Código de Processo Civil

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a redação final do novo Código de Processo Civil , que pretende dar maior celeridade ao julgamento de ações civis. O texto-base havia sido aprovado no ano...

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